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Ratificação do Acordo-Quadro Avançado entre a UE e o Chile

A lei aprova a ratificação pelo Presidente da República da Polónia do Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas em 13 de dezembro de 2023. A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.
Pontos-chave
Consentimento para la ratificação: O Presidente da República da Polónia é autorizado a ratificar o Acordo-Quadro Avançado entre a UE e o Chile.
Data do acordo: O acordo foi redigido em Bruxelas em 13 de dezembro de 2023.
Entrada em vigor: A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
96%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-06-28
A favor 418
Contra 0
Abstenção 18
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Rządowy projekt ustawy o ratyfikacji Zaawansowanej umowy ramowej między Unią Europejską i jej państwami członkowskimi, z jednej strony, a Republiką Chile, z drugiej strony, sporządzonej w Brukseli dnia 13 grudnia 2023 r.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 420
Data de início: 2024-05-23
Data de votação: 2024-06-28
Votação nº: 22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.5-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Ratificação do Acordo-Quadro Avançado entre a UE e o Chile

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 420.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Consentimento para la ratificação: O Presidente da República da Polónia é autorizado a ratificar o Acordo-Quadro Avançado entre a UE e o Chile.
  • Data do acordo: O acordo foi redigido em Bruxelas em 13 de dezembro de 2023.
  • Entrada em vigor: A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 420

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