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Relatório de 2023 do Conselho Nacional de Mídia: nomeações e disputa sobre a mídia pública
O documento é o relatório anual do Conselho Nacional de Mídia (RMN) da Polônia de 2023. Ele descreve principalmente a nomeação pelo RMN de novos gestores e membros do conselho fiscal para a TVP, Rádio Polonesa e PAP. Grande parte é dedicada ao conflito de dezembro, quando o Ministro da Cultura demitiu as autoridades existentes e colocou as empresas em liquidação, uma medida que o RMN descreve como ilegal e uma ameaça à independência da mídia pública.
Pontos-chave
Em 2023, o Conselho Nacional de Mídia nomeou novos presidentes para a Agência de Imprensa Polonesa (Wojciech Surmacz), Rádio Wrocław (Anita Białek) e TVP (Michał Adamczyk).
O RMN aprovou alterações nos estatutos das empresas de mídia para permitir uma transição suave de funções para liquidatários entre os membros anteriores do conselho de administração.
Em dezembro de 2023, o Ministro da Cultura e Patrimônio Nacional demitiu as autoridades existentes da TVP, Rádio Polonesa e PAP e colocou as empresas em liquidação, o que o RMN classifica como uma violação da lei e uma tentativa de contornar seus poderes estatutários.
O RMN aprovou resoluções considerando ilegais as ações do Ministro e apelou ao Procurador Nacional e aos sindicatos para que interviessem e protegessem os direitos dos funcionários da mídia pública.
Os custos operacionais totais do Conselho Nacional de Mídia em 2023 totalizaram aproximadamente 1,37 milhão de zlotys, sendo as maiores despesas os salários de membros e funcionários e o aluguel do escritório.
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