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Tribunal de Contas: Orçamento de 2023 fora de controlo, dívida oculta, finanças públicas opacas
O Tribunal de Contas revela que, em 2023, uma grande parte da despesa do Estado (com armamento, ajuda social e energia) foi executada fora do orçamento, através de fundos do banco BGK e do PFR, ocultando o verdadeiro défice e a dívida pública. Isto resulta numa falta de controlo parlamentar sobre milhares de milhões de zlótis, custos mais elevados do serviço da dívida e o risco de os cidadãos sofrerem as consequências no futuro. O relatório também aponta irregularidades no financiamento da polícia, gastos desnecessários em campanhas promocionais num ano eleitoral e uma política monetária inconsistente por parte do NBP.
Pontos-chave
Financiamento extraorçamental de tarefas do Estado: As despesas dos fundos no BGK (131,8 mil milhões PLN) e no PFR (5,1 mil milhões PLN) não estão incluídas no orçamento, subestimando o défice e ocultando 363,1 mil milhões PLN de dívida pública.
Custos da dívida mais elevados para os cidadãos: Financiar tarefas através do BGK e do PFR em vez de diretamente do orçamento do Estado custará aos contribuintes mais 13,6 mil milhões PLN durante todo o período de reembolso.
Subfinanciamento da Polícia: O orçamento da polícia estava tão subestimado que não havia dinheiro para combustível, e as faturas em atraso eram pagas tardiamente, gerando 11,2 milhões PLN em juros, o que ameaçava a segurança pública.
Gastos desnecessários em promoção: Num ano eleitoral, ministérios e governos civis gastaram milhões em campanhas de informação que o Tribunal de Contas considerou antieconómicas e com as marcas de uma campanha eleitoral.
Decisão pouco clara do CPM sobre o corte de taxas: O corte acentuado das taxas de juro em setembro de 2023 foi inconsistente com os anúncios anteriores e baseou-se em premissas pouco claras, minando a confiança no NBP.
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