Eleições: Apoio Eletrónico para Candidatos e Listas Eleitorais
Esta lei introduz um novo sistema online que permite aos cidadãos apoiar digitalmente candidatos presidenciais, senadores e listas de candidatos para o Sejm e o Parlamento Europeu. Isso torna a recolha de assinaturas mais fácil e rápida, permitindo que os cidadãos expressem o seu apoio de forma mais conveniente. As alterações visam modernizar o processo eleitoral e aumentar a sua acessibilidade.
Pontos-chave
Agora pode apoiar o seu candidato ou lista eleitoral online utilizando uma assinatura eletrónica (por exemplo, perfil de confiança).
O novo portal facilitará aos comités eleitorais a recolha do número necessário de assinaturas, o que poderá acelerar o registo de candidatos.
Poderá verificar quem e quando apoiou através do portal.
O sistema foi concebido para garantir a segurança dos seus dados e a verificação de identidade.
Os regulamentos entrarão em vigor 12 meses após o anúncio e não se aplicarão a eleições convocadas antes dessa data.
57%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-12-18
A favor
240
Contra
152
Abstenção
30
Estado:
Promulgado
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