Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 692.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-02.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/692/attachment/692_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/20/21

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 692

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Aumentos do imposto de consumo sobre tabaco e cigarros eletrónicos a partir de 2025

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Taxas de imposto de consumo de cigarros mais elevadas: a taxa aumentará de 276 PLN (início de 2025) para uma meta de 476,10 PLN por 1000 unidades. Cigarros eletrónicos: a taxa de imposto sobre o líquido aumentará de 0,55 PLN (início de 2025) para uma meta de 1,80 PLN por mililitro. Tabaco para fumar e produtos inovadores também sujeitos a aumentos do imposto de consumo. Novas regras de marcação: selos de consumo de 2024 aplicados antes de 1 de março de 2025 são válidos até 30 de abril de 2025. Os empresários devem devolver os selos de consumo não utilizados até 30 de abril de 2025.

A lei introduz aumentos graduais do imposto de consumo sobre cigarros, tabaco, cigarros eletrónicos e produtos inovadores. Os empresários devem adaptar-se aos novos prazos para marcar os produtos com selos de consumo.

Pontos-chave

Taxas de imposto de consumo de cigarros mais elevadas: a taxa aumentará de 276 PLN (início de 2025) para uma meta de 476,10 PLN por 1000 unidades.

Cigarros eletrónicos: a taxa de imposto sobre o líquido aumentará de 0,55 PLN (início de 2025) para uma meta de 1,80 PLN por mililitro.

Tabaco para fumar e produtos inovadores também sujeitos a aumentos do imposto de consumo.

Novas regras de marcação: selos de consumo de 2024 aplicados antes de 1 de março de 2025 são válidos até 30 de abril de 2025.

Os empresários devem devolver os selos de consumo não utilizados até 30 de abril de 2025.

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55%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-10-18

A favor 236

Contra 188

Abstenção 2

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o podatku akcyzowym.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 692

Data de início: 2024-10-02

Data de votação: 2024-10-18

Votação nº: 21

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-3.5-flash

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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