Novo sistema de controlo de fronteiras: Polónia adere à base de dados europeia de entrada/saída
O projeto de lei introduz na Polónia o Sistema Europeu de Entrada/Saída (EES), que registará eletronicamente as passagens de fronteira por cidadãos de países terceiros. Isto irá alterar os procedimentos de controlo de fronteiras, substituindo a aposição manual de carimbos nos passaportes e facilitando a verificação da duração da estada autorizada.
Pontos-chave
Fim dos carimbos nos passaportes: os dados de entrada e saída de cidadãos de países terceiros serão armazenados numa base de dados central, automatizando o controlo da duração da estada.
Poderes alargados para os serviços: a Polícia, a Guarda de Fronteiras e outras agências terão acesso aos dados do sistema para combater mais eficazmente o crime e a migração ilegal.
Novas responsabilidades para as autoridades: o Comandante-em-Chefe da Guarda de Fronteiras será a principal autoridade responsável pela parte polaca do sistema, incluindo a segurança dos dados.
Proteção de dados pessoais: os estrangeiros cujos dados constam no sistema terão o direito de os aceder, corrigir ou eliminar em casos justificados.
Investimento significativo: foi previsto um limite máximo de despesas de mais de 380 milhões de PLN do orçamento de estado para a implementação e manutenção do sistema de 2025 a 2034.
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