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Polônia retira-se do acordo da organização espacial Intersputnik

A lei permite que o Presidente da Polônia se retire do acordo internacional relativo à organização espacial Intersputnik. Para os cidadãos, isso significa o fim formal da participação da Polônia nesta organização específica, o que pode afetar indiretamente futuros projetos espaciais internacionais envolvendo a Polônia.
Pontos-chave
A Polônia deixa formalmente o acordo relativo à organização espacial Intersputnik.
A decisão de retirada é tomada pelo Presidente da República da Polônia.
A lei entra em vigor 14 dias após o seu anúncio.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-12-05
A favor 444
Contra 0
Abstenção 0
gavel
Estado:
Promulgado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_745
Data de início: 2024-10-25
Data de votação: 2024-12-05
Reunião nº: 23
Votação nº: 3
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

o wypowiedzeniu Porozumienia o zdolności prawnej, przywilejach i immunitetach Międzynarodowej Organizacji Łączności Kosmicznej "Intersputnik", sporządzonego w Berlinie dnia 20 września 1976 r.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 10_745.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Polônia deixa formalmente o acordo relativo à organização espacial Intersputnik.
  • A decisão de retirada é tomada pelo Presidente da República da Polônia.
  • A lei entra em vigor 14 dias após o seu anúncio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Promulgado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-31.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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