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Polónia adere ao programa de intercâmbio universitário CEEPUS IV

Esta lei permite que a Polónia adira formalmente ao programa internacional CEEPUS IV para intercâmbio de estudantes e académicos. Graças a isto, estudantes e investigadores polacos poderão viajar mais facilmente para universidades em países da Europa Central e receber visitantes desses países.
Pontos-chave
A Polónia concorda em participar no programa de intercâmbio universitário CEEPUS IV.
O programa facilita as viagens de estudantes e académicos para países da Europa Central.
A lei entrará em vigor 14 dias após a sua publicação.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
96%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-12-05
A favor 426
Contra 2
Abstenção 16
gavel
Estado:
Promulgado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_747
Data de início: 2024-10-25
Data de votação: 2024-12-05
Reunião nº: 23
Votação nº: 5
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

o ratyfikacji Porozumienia w sprawie Środkowoeuropejskiego Programu Wymiany Uniwersyteckiej ("CEEPUS IV"), podpisanego w Warszawie dnia 20 września 2023 r.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 10_747.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Polónia concorda em participar no programa de intercâmbio universitário CEEPUS IV.
  • O programa facilita as viagens de estudantes e académicos para países da Europa Central.
  • A lei entrará em vigor 14 dias após a sua publicação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Promulgado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-31.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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