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Ratificação do Acordo sobre o Programa de Intercâmbio Universitário da Europa Central («CEEPUS IV»)

A lei expressa o consentimento para que o Presidente da República da Polónia ratifique o Acordo sobre o Programa de Intercâmbio Universitário da Europa Central («CEEPUS IV»), assinado em Varsóvia em 20 de setembro de 2023.
Pontos-chave
Consentimento para la ratificação pelo Presidente da República da Polónia do Acordo sobre o Programa de Intercâmbio Universitário da Europa Central («CEEPUS IV»).
O Acordo foi assinado em Varsóvia em 20 de setembro de 2023.
A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
96%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-12-05
A favor 426
Contra 2
Abstenção 16
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Rządowy projekt ustawy o ratyfikacji Porozumienia w sprawie Środkowoeuropejskiego Programu Wymiany Uniwersyteckiej ("CEEPUS IV"), podpisanego w Warszawie dnia 20 września 2023 r.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 747
Data de início: 2024-10-25
Data de votação: 2024-12-05
Votação nº: 5
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.5-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Ratificação do Acordo sobre o Programa de Intercâmbio Universitário da Europa Central («CEEPUS IV»)

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 747.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Consentimento para la ratificação pelo Presidente da República da Polónia do Acordo sobre o Programa de Intercâmbio Universitário da Europa Central («CEEPUS IV»).
  • O Acordo foi assinado em Varsóvia em 20 de setembro de 2023.
  • A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 747

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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