Aumento do apoio aos seguros de colheitas e gado
Novas regulamentações expandem a lista de culturas abrangidas por seguros subsidiados pelo Estado, incluindo plantas medicinais. São introduzidas alterações às regras de subsídio para seguros de árvores de fruto, arbustos e morangos, bem como aos períodos de seguro para algumas culturas. A lei visa proporcionar melhor proteção financeira aos agricultores contra eventos climáticos adversos.
Pontos-chave
Expansão da lista de culturas subsidiadas para incluir plantas medicinais, girassol, facélia, mostarda, linho, cânhamo fibroso e leguminosas de sementes pequenas.
Alteração da data de início do período de seguro para algumas culturas contra geadas primaveris de 15 de abril para 1 de abril.
Introdução de novas regras para subsídios para seguros de árvores de fruto, arbustos e morangos, incluindo limites de tarifas e regras relativas à remuneração de intermediários de seguros.
Determinação das somas máximas de seguro para culturas recém-abrangidas (girassol, facélia, mostarda, linho, cânhamo fibroso, leguminosas de sementes pequenas, plantas medicinais) em 2025 pelo Ministro da Agricultura.
O subsídio para o prémio de seguro para culturas recém-abrangidas em 2025 será de 65% do prémio por 1 hectare de cultivo.
As alterações relativas a subsídios e cobertura de seguros para algumas culturas entrarão em vigor após uma decisão positiva da Comissão Europeia.
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