Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 811.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-15.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/811/attachment/811_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/22/168

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 811

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Preços máximos da eletricidade de parques eólicos offshore

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: O ministro responsável pelo clima determinará por regulamento o preço máximo da energia eólica offshore nas propostas de leilão. O preço pode ser determinado de forma diferente para áreas ou grupos de áreas individuais especificados nos anexos da lei. O preço é determinado após a obtenção do parecer do ministro responsável pelos ativos do Estado e do ministro responsável pelas finanças públicas.

A alteração especifica que o ministro responsável pelo clima determinará, por regulamento, o preço máximo da eletricidade gerada num parque eólico offshore e introduzida na rede que pode ser indicado nas propostas de leilão. Este preço pode ser definido de forma diferente para áreas ou grupos de áreas individuais.

Pontos-chave

O ministro responsável pelo clima determinará por regulamento o preço máximo da energia eólica offshore nas propostas de leilão.

O preço pode ser determinado de forma diferente para áreas ou grupos de áreas individuais especificados nos anexos da lei.

O preço é determinado após a obtenção do parecer do ministro responsável pelos ativos do Estado e do ministro responsável pelas finanças públicas.

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96%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-11-27

A favor 409

Contra 13

Abstenção 5

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o promowaniu wytwarzania energii elektrycznej w morskich farmach wiatrowych.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 811

Data de início: 2024-11-15

Data de votação: 2024-11-27

Votação nº: 168

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-3.5-flash

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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