IVA e Imposto Especial mais baixos sobre Combustíveis: Gasolina, Diesel, Biocombustíveis e Gás
O projeto de lei introduz reduções temporárias do IVA e do imposto especial sobre combustíveis como gasolina, diesel, biocomponentes e gás para motores. O objetivo é baixar os preços dos combustíveis para motoristas e empresas, o que deve ajudar a combater a inflação e apoiar a economia. As alterações estarão em vigor de 1 de agosto de 2024 a 31 de março de 2025.
Pontos-chave
Redução do IVA sobre combustíveis: A taxa de IVA sobre gasolina, diesel, biocomponentes e gás para motores será reduzida para 8% de 1 de agosto de 2024 a 31 de março de 2025.
Imposto especial mais baixo sobre combustíveis: Durante o mesmo período, as taxas do imposto especial sobre estes tipos de combustíveis também serão reduzidas.
Sem imposto sobre vendas a retalho de combustíveis: A venda a retalho de combustíveis estará isenta do imposto sobre vendas a retalho durante o período em que as alterações estiverem em vigor.
Informação para os consumidores: Os postos de combustível serão obrigados a informar os clientes sobre a taxa de IVA reduzida sobre os combustíveis.
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