Novos limites de despesa para empréstimos de livros em bibliotecas
A lei introduz limites máximos de despesa anual e total do orçamento do Estado para cofinanciar pagamentos a autores e editores pelo empréstimo das suas obras por bibliotecas públicas em 2025-2034. Isto significa que o montante alocado para este fim a partir de fundos públicos será limitado a um nível definido.
Pontos-chave
Foi estabelecido um montante máximo que o Estado pode gastar em 2025-2034 para apoiar financeiramente autores e editores por empréstimos bibliotecários.
O limite total de despesa para este fim ao longo de 10 anos é superior a 61 milhões de PLN.
Se o montante de cofinanciamento calculado num determinado ano exceder o limite estabelecido, o pagamento será reduzido para o nível do limite.
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