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Efeitos da reforma da Lei da Água: disponibilidade de água, proteção contra cheias e secas, e novas taxas
O documento resume os primeiros cinco anos da nova Lei da Água de 2017. Mostra que a reforma centralizou a gestão da água numa única instituição (Águas Polacas), o que acelerou os investimentos em diques e reservatórios de retenção. Para os cidadãos, isto significa maior segurança contra cheias, mas também novas taxas de água incluídas nas faturas, embora as suas taxas não tenham aumentado desde 2018.
Pontos-chave
Segurança contra cheias: Foi concluída a construção de proteções essenciais, incluindo a albufeira de Racibórz Dolny, que protege 2,5 milhões de pessoas de inundações, e foram modernizados 235 km de diques.
Combate à seca: Foi adotado um plano de combate aos efeitos da seca, que prevê a construção e modernização de reservatórios de retenção no valor de 12,4 mil milhões de PLN para aumentar a quantidade de água retida no país.
Taxas de água: Foi introduzido um novo sistema de taxas para a captação de água para a indústria, agricultura e famílias. As taxas não foram aumentadas desde 2018, o que, com uma inflação elevada, significa uma diminuição real destes custos.
Qualidade da água: O estado dos rios polacos é maioritariamente mau, mas isso deve-se em parte a normas mais rigorosas. O número de estações de tratamento de águas residuais e a extensão da rede de esgotos estão a crescer, reduzindo gradualmente a quantidade de poluição que entra nas águas.
Instituição única: A criação da Empresa Estatal das Águas Polacas pôs fim à fragmentação de competências, simplificando a gestão, o planeamento de investimentos e a supervisão das tarifas de água e saneamento.
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