Mais financiamento e supervisão para clima e segurança hídrica
Esta nova lei aumenta o apoio financeiro para os serviços responsáveis pelas previsões meteorológicas, segurança de estruturas de represamento e pesquisa geológica. Também introduz mecanismos de controlo para garantir o uso eficiente destes fundos públicos. O objetivo é garantir a continuidade das tarefas estatutárias relativas à gestão da água e geologia.
Pontos-chave
Financiamento aumentado para o Instituto de Meteorologia e Gestão da Água e o Instituto Geológico Estatal, incluindo a possibilidade de receber subsídios para operações em curso.
Os limites totais de despesas para estes fins em 2025-2028 aumentam significativamente em comparação com os anos anteriores.
Foram introduzidas regras para a monitorização de despesas pelos ministros competentes e mecanismos corretivos em caso de risco de exceder os limites.
As alterações visam garantir a continuidade das tarefas estatutárias realizadas pelos serviços estatais e manter o nível de qualidade atual dos seus serviços.
100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-01-24
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Estado:
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