Financiamento construção central nuclear e isenção de lucros para empresa
Novas regulamentações especificam como o estado financiará a construção da primeira central nuclear na Polónia, transferindo dinheiro ou obrigações para a empresa responsável pelo investimento. Simultaneamente, esta empresa será isenta da obrigação de pagar lucros ao orçamento do estado a partir de 2025, o que visa facilitar a implementação do projeto.
Pontos-chave
O estado fornecerá apoio financeiro à empresa que constrói a central nuclear sob a forma de dinheiro do orçamento ou obrigações do tesouro.
Este apoio será alocado para a construção da central e as operações correntes da empresa.
Foram estabelecidos limites anuais para o montante de dinheiro do orçamento do estado para este fim para os anos 2025-2030.
A empresa responsável pela construção da central nuclear não terá que pagar lucros ao orçamento do estado a partir de 2025.
Foi introduzida uma obrigação de relatório anual sobre a utilização do apoio recebido.
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