Novas regras contratação pública: apoio empresas e indexação.
O projeto de lei introduz alterações às regras da contratação pública. Visam apoiar as empresas polacas e da UE, facilitar a indexação de preços em contratos de longo prazo e proteger melhor os contratantes contra abusos na utilização de garantias. Estas alterações podem afetar quem realiza investimentos públicos e em que condições.
Pontos-chave
As licitações públicas favorecerão empresas da Polónia e da União Europeia.
Empresas que violem direitos laborais, incluindo a liberdade sindical, podem ser excluídas das licitações.
Facilitações na indexação de preços de contratos, permitindo o ajuste da remuneração com base na inflação do GUS.
Melhor proteção para empresas contra o abuso de garantias bancárias e de seguros por parte das entidades adjudicantes.
Estado:
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