Novas regras para presença de deputados e sanções por ausência
A resolução altera as regras para confirmar a presença dos deputados nas sessões do Sejm e das comissões. Introduz novas e mais rigorosas sanções financeiras para ausências injustificadas, incluindo a possibilidade de uma redução significativa do salário e a perda da dieta parlamentar em caso de ausência de longa duração.
Pontos-chave
A presença numa sessão do Sejm é confirmada por assinatura ou participação em pelo menos 4/5 das votações.
A ausência injustificada a uma sessão do Sejm ou de uma comissão pode resultar numa redução do salário e da dieta parlamentar.
Em caso de mais de 3 dias de ausência injustificada a uma sessão do Sejm num mês, as sanções financeiras são mais elevadas.
A ausência prolongada e injustificada (18 dias de sessão) pode resultar na perda da dieta e na redução do salário para 1/10.
As informações sobre as deduções dos salários dos deputados são públicas.
55%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-05-21
A favor
233
Contra
179
Abstenção
14
Estado:
Aprovado
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