Referendo sobre a Saída da Polônia da União Europeia
O projeto de lei introduz a exigência de um referendo nacional antes que a Polônia possa decidir retirar-se da União Europeia. Isso significa que os cidadãos terão uma palavra direta em uma decisão tão crucial, bem como sobre os termos de qualquer possível saída da UE, visando garantir maior transparência e legitimidade social para esses processos.
Pontos-chave
A decisão de saída da Polônia da União Europeia exigirá o consentimento expresso em um referendo nacional, e não apenas uma maioria simples de votos no Sejm.
A ratificação de um acordo internacional que defina os termos da saída da Polônia da UE também exigirá o consentimento obtido através de um referendo nacional.
As mudanças visam garantir que decisões tão cruciais para o futuro do país sejam tomadas diretamente pelos cidadãos, com plena consciência de suas consequências.
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