arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Rede Nacional de Cardiologia: acesso facilitado a tratamentos cardíacos e cuidados coordenados

A lei cria a Rede Nacional de Cardiologia para garantir aos doentes uma assistência mais rápida e melhor organizada nas doenças cardiovasculares. A principal melhoria é o Cartão Eletrónico de Cuidados Cardiológicos (e-KOK), que permite o diagnóstico e tratamento sem referenciação médica tradicional e atribui um coordenador pessoal ao doente.
Pontos-chave
Tratamento sem referenciação prévia: Os doentes com suspeita de doença cardíaca terão acesso a diagnósticos e tratamentos rápidos através do cartão e-KOK, sem necessidade de credencial médica tradicional.
Coordenador de cuidados pessoal: Nos centros cardiológicos de nível superior, será atribuído um coordenador para orientar o doente em todas as fases do tratamento.
Cartão Eletrónico de Cuidados Cardiológicos (e-KOK): Este novo documento digital facilitará a partilha de dados médicos entre médicos e assegurará a continuidade dos cuidados.
Três níveis de hospitais: Os estabelecimentos de saúde serão classificados em três níveis de cuidados para encaminhar os doentes de forma ideal para a clínica mais adequada.
Controlo de qualidade: Os hospitais serão avaliados com base nos resultados clínicos; as unidades que não cumpram os requisitos mínimos deverão aplicar planos de melhoria ou arriscam a exclusão da rede.
Prazos de implementação: O novo sistema informático será lançado no prazo de 2 anos, e a utilização obrigatória do cartão e-KOK entrará em vigor a 1 de janeiro de 2028.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
96%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-05-09
A favor 412
Contra 1
Abstenção 15
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Rządowy projekt ustawy o Krajowej Sieci Kardiologicznej.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1090
Data de início: 2025-03-12
Data de votação: 2025-05-09
Votação nº: 16