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Proibição de venda de bebidas energéticas a menores e novas etiquetas

A partir de 1 de janeiro de 2026, as bebidas energéticas não estarão disponíveis para pessoas com menos de 18 anos, em escolas e em máquinas de venda automática. Os produtores terão de rotular claramente estas bebidas nas suas embalagens, para que todos saibam o que estão a comprar. Os vendedores podem solicitar um documento de identificação para verificar a idade do comprador.
Pontos-chave
Proibição de venda de bebidas energéticas a pessoas com menos de 18 anos.
Proibição de venda de bebidas energéticas em escolas e máquinas de venda automática.
Obrigação de rotular claramente as bebidas energéticas nas embalagens.
A violação da proibição de venda pode resultar numa multa de até 2000 PLN.
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95%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-10-17
A favor 420
Contra 20
Abstenção 0
gavel
Estado:
Promulgado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_1107
Data de início: 2025-03-18
Data de votação: 2025-10-17
Reunião nº: 43
Votação nº: 29