Aumento dos limites de despesas e novos poderes ministeriais relativos ao NIW-CRSO
O projeto de lei permite que todos os ministros que dirigem departamentos da administração governamental confiem tarefas ao Instituto Nacional da Liberdade, desde que o financiamento seja assegurado. A alteração também aumenta os limites de despesas do orçamento do estado para 2025-2026 e define limites máximos para 2027-2036.
Pontos-chave
Os ministros que dirigem departamentos governamentais ganham a capacidade de confiar tarefas ao Instituto, desde que garantam subsídios específicos para a sua implementação.
O limite de despesas para 2017-2026 é aumentado em mais de 116 milhões de PLN (para 1,49 mil milhões de PLN) e fixado em 2,426 mil milhões de PLN para 2027-2036.
Os fundos aumentados destinam-se a financiar, entre outros, o Jamboree Mundial Escoteiro, novos caminhos no programa PROO e um programa de apoio a pequenas ONGs.
55%
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