Tema: Governo Local
Topic Archive (88 items) • Página 1
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Novas regras de aluguel de curta duração: registro, consentimentos e limites locais
Atualizado: 12/03/2026
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Proteção de instalações desportivas: Novas regras para estádios e campos
Atualizado: 10/03/2026
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Marcação e registo obrigatório de cães e gatos na base KROPiK
Atualizado: 26/02/2026
10_2271
Indemnizações mais rápidas e alterações legais após acórdãos do TEDH
Atualizado: 25/02/2026
10_2240
Novas equipas regionais para alinhar a formação profissional com o mercado de trabalho
Atualizado: 13/02/2026
10_2206
Reforma das finanças públicas: melhor controlo de investimentos e orçamento mais rápido
Atualizado: 09/02/2026
10_2207
w sprawie upamiętnienia 100-lecia nadania praw miejskich Gdyni
Atualizado: 09/02/2026
10_2211
Limite de dois mandatos para presidentes de câmara, chefes de comuna e de cidade
Atualizado: 09/02/2026
10_2197
Projeto de lei que altera a lei sobre impostos e taxas locais
Atualizado: 23/01/2026
10_2165
Novas regras para a água: água da torneira mais limpa e melhor informação.
Atualizado: 20/01/2026
10_2168
Projeto de Alterações ao Imposto Agrícola e Taxas Locais
Atualizado: 20/01/2026
10_2126
Simplificação dos procedimentos de protesto em referendos locais
Atualizado: 08/01/2026
10_2127
Nova Taxa Turística: Mudanças para Viajantes e Municípios
Atualizado: 08/01/2026
10_2129
Novas regras para clubes de seniores: criação mais fácil e apoio financeiro
Atualizado: 08/01/2026
10_2102
Alterações de fronteiras municipais: Mais voz para os cidadãos e controlo judicial
Atualizado: 19/12/2025
10_2080
Fim do limite de mandatos para prefeitos e presidentes de cidades
Atualizado: 16/12/2025
10_2082
Oder com personalidade jurídica: Novas regras para a proteção do rio e seu ecossistema
Atualizado: 16/12/2025
10_2061
Alterações na Lei da Educação: Novas Escolas, Liquidações e Instalações Partilhadas
Atualizado: 05/12/2025
10_2032
Décimo terceiro salário para trabalhadores da cultura: Igualdade de direitos e estabilidade financeira
Atualizado: 03/12/2025
10_2033
Nova Taxa Turística: Implementação mais fácil, novas isenções, taxas mais altas.
Atualizado: 03/12/2025
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