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Grupos pré-escolares mais pequenos: limite de 18 crianças e novas regras de financiamento

O projeto de lei introduz um limite legal de 18 crianças por grupo pré-escolar e altera as regras de financiamento para premiar grupos mais pequenos. Os pais podem esperar melhores cuidados para os seus filhos, enquanto os governos locais recebem apoio para manter as pré-escolas durante o declínio demográfico.
Pontos-chave
A partir de setembro de 2028, um grupo pré-escolar pode ter no máximo 18 crianças – atualmente o limite é de 25.
Os governos locais que escolham grupos mais pequenos receberão um financiamento mais elevado por criança.
Os grupos pré-escolares criados antes de setembro de 2028 mantêm o seu número de crianças até que estas concluam a educação pré-escolar.
As alterações visam melhorar a qualidade dos cuidados e travar a tendência de encerramento de pré-escolas.
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Informações Adicionais
Poselski projekt ustawy o zmianie ustawy - Prawo oświatowe oraz ustawy o dochodach jednostek samorządu terytorialnego.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2803
Data de início: 2026-07-15