Tema: Família
Topic Archive (71 items) • Página 1
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Mudanças nos videojogos: loot boxes pagas proibidas para menores.
Atualizado: 13/03/2026
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Novas Penas por Obstrução de Contacto e Cuidado Infantil
Atualizado: 10/02/2026
10_2210
Penas mais severas para exploração sexual de pessoas dependentes
Atualizado: 09/02/2026
10_2202
w sprawie powołania Komisji Nadzwyczajnej do spraw ustaw dotyczących statusu osób najbliższych
Atualizado: 05/02/2026
10_2162
Maior apoio às atletas após o parto e proteção para os árbitros.
Atualizado: 20/01/2026
10_2172
o wygaszeniu rozwiązań wynikających z ustawy o pomocy obywatelom Ukrainy w związku z konfliktem zbrojnym na terytorium tego państwa oraz o zmianie niektórych innych ustaw
Atualizado: 20/01/2026
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Alterações Lei Caça: Menores Podem Observar Caçadas com Consentimento Parental
Atualizado: 09/01/2026
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Novas regras para clubes de seniores: criação mais fácil e apoio financeiro
Atualizado: 08/01/2026
10_2133
Relatório do Governo 2024: Cuidados na gravidez, apoio à família e aborto na Polónia.
Atualizado: 08/01/2026
10_2121
Divórcio no registo civil sem tribunal: um novo procedimento mais rápido.
Atualizado: 07/01/2026
10_2110
Acordo de coabitação: uma nova forma jurídica para uniões de facto.
Atualizado: 31/12/2025
10_2111
Lei do Acordo de Coabitação: Novos direitos e deveres para parceiros
Atualizado: 31/12/2025
10_2033
Nova Taxa Turística: Implementação mais fácil, novas isenções, taxas mais altas.
Atualizado: 03/12/2025
10_1964
Cartão da Família Uniformizada: Novos descontos e benefícios para os serviços e as suas famílias.
Atualizado: 18/11/2025
10_1929
Lei de Assistência Pessoal: Apoio a Pessoas com Deficiência e Suas Famílias
Atualizado: 07/11/2025
10_1933
Lei de Assistência Pessoal: Apoio a Pessoas com Deficiência e Suas Famílias
Atualizado: 07/11/2025
10_1892
Novas regras de custódia de crianças: psicólogo, gravações e maior transparência
Atualizado: 05/11/2025
10_1895
w sprawie upamiętnienia 50. rocznicy powstania pierwszego Uniwersytetu Trzeciego Wieku w Polsce
Atualizado: 05/11/2025
10_1898
Apoio Familiar e Aperfeiçoamento Fiscal: Limiar PIT mais alto, deduções para filhos
Atualizado: 05/11/2025
10_1849
Refeições escolares gratuitas para todos os alunos do ensino primário a partir de 2026
Atualizado: 17/10/2025
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