Tema: Família
Topic Archive (71 items) • Página 2
10_1809
Avisos sobre álcool para grávidas e simplificações para empresas
Atualizado: 15/10/2025
10_1819
Relatório sobre a implementação do apoio estatal à educação infantil 2024
Atualizado: 15/10/2025
10_1776
Relatório sobre a implementação da lei de cuidados infantis para crianças até 3 anos em 2024
Atualizado: 07/10/2025
10_1695
w sprawie wyboru przewodniczącego Państwowej Komisji do spraw przeciwdziałania wykorzystaniu seksualnemu małoletnich poniżej lat 15
Atualizado: 11/09/2025
10_1677
o zmianie ustawy - Prawo o ruchu drogowym oraz niektórych innych ustaw
Atualizado: 09/09/2025
10_1678
o zmianie ustawy - Prawo o ustroju sądów powszechnych
Atualizado: 09/09/2025
10_1685
o zmianie niektórych ustaw w celu weryfikacji prawa do świadczeń na rzecz rodziny dla cudzoziemców oraz o warunkach pomocy obywatelom Ukrainy w związku z konfliktem zbrojnym na terytorium tego państwa
Atualizado: 09/09/2025
10_1653
Organização mais fácil de eventos desportivos intergeracionais para famílias
Atualizado: 08/09/2025
10_1615
Relatório do programa de tratamento de infertilidade: progresso e apoio familiar.
Atualizado: 04/08/2025
10_1523
o ustalaniu wysokości emerytur z Funduszu Ubezpieczeń Społecznych ustalonych w czerwcu w latach 2009-2019 oraz rent rodzinnych po ubezpieczonych, którym ustalono emerytury w czerwcu w latach 2009-2019
Atualizado: 22/07/2025
10_1480
Novas regras para jardins de infância: Quem pode ensinar crianças?
Atualizado: 10/07/2025
10_1456
Novas regras para acolhimento familiar: prioridade para familiares
Atualizado: 08/07/2025
10_1457
Lei das Uniões de Facto: Novos direitos para casais do mesmo sexo e de sexos diferentes.
Atualizado: 08/07/2025
10_1458
Lei de Implementação da Lei de Parcerias Registradas
Atualizado: 08/07/2025
10_1459
Alterações no Benefício "Pai Ativo": Apoio a empresários com ZUS preferencial.
Atualizado: 08/07/2025
10_1381
Reforço da Proteção Infantil: Novas Obrigações de Verificação e Padrões de Segurança
Atualizado: 23/06/2025
10_1234
o zmianie ustawy - Kodeks rodzinny i opiekuńczy
Atualizado: 08/05/2025
10_1162
Relatório do Provedor da Criança 2024: Recorde de intervenções e crise alarmante na saúde mental dos jovens
Atualizado: 04/04/2025
10_1037
IVA zero em alimentos: preços mais baixos nas lojas a partir de fevereiro de 2025
Atualizado: 20/02/2025
10_1004
Apoio a famílias de acolhimento e adotivas: Governo resume as mudanças de 2023.
Atualizado: 05/02/2025