Relatório do Governo 2024: Cuidados na gravidez, apoio à família e aborto na Polónia.
O governo resumiu as suas ações de 2024 relativas aos cuidados de saúde para mulheres grávidas, apoio financeiro às famílias e acesso à interrupção legal da gravidez. O documento apresenta dados sobre programas sociais como "Família 800+" e "Pai Ativo", bem como mudanças cruciais no acesso a testes pré-natais e contraceção de emergência.
Pontos-chave
Apoio financeiro às famílias: O governo continuou o programa "Família 800+" (66,2 mil milhões de PLN em 2024), introduziu o programa "Pai Ativo" (até 1900 PLN por mês) e forneceu medicamentos gratuitos para mulheres grávidas e no pós-parto no âmbito do programa "Gravidez Plus".
Melhor acesso a testes e contraceção: O critério de idade (35 anos) para testes pré-natais gratuitos foi abolido, tornando-os disponíveis para todas as mulheres grávidas. Foi também lançado um programa-piloto para a "pílula do dia seguinte", disponível em farmácias com receita de um farmacêutico para maiores de 15 anos.
Cuidados perinatais e anestesia: Foi introduzido um sistema de bónus financeiros para hospitais para aumentar a disponibilidade de anestesia epidural durante o parto. Em 2024, a taxa de partos com anestesia (excluindo cesarianas) subiu para 22%.
Interrupção legal da gravidez: Em 2024, foram realizados 885 procedimentos de aborto legal na Polónia. A principal razão (882 casos) foi uma ameaça à vida ou saúde da mulher. O governo tomou medidas para garantir que os hospitais com contrato do fundo nacional de saúde prestem estes serviços.
Queda na natalidade: O relatório indica um aprofundamento da crise demográfica. Em 2024, registou-se o menor número de nascimentos do período pós-guerra (aprox. 252.000) e a taxa de fertilidade caiu para 1,099.
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