Avisos sobre álcool para grávidas e simplificações para empresas
Avisos obrigatórios sobre os perigos de beber durante a gravidez e a amamentação aparecerão em garrafas e latas de álcool. A lei também introduz simplificações para as empresas que vendem álcool, como a extensão de prazos para comunicar alterações e a eliminação de certas taxas.
Pontos-chave
Avisos obrigatórios para mulheres grávidas e lactantes serão colocados em todas as embalagens de álcool.
Os anúncios de cerveja também terão de incluir um aviso de saúde semelhante.
As empresas beneficiarão de simplificações: mais tempo para comunicar alterações, eliminação de uma taxa de 200 PLN e regras mais claras para pagamentos faseados.
Produtos em embalagens antigas, sem os novos avisos, poderão ser vendidos durante 24 meses após a entrada em vigor da lei.
Estado:
Em curso
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.