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Taxa turística: novas regras para estadas municipais

O projeto de lei substitui a taxa de estadia local por uma taxa turística. Qualquer município poderá instituí-la independentemente das condições climáticas. Novas isenções abrangem idosos, famílias numerosas e pessoas com deficiência.
Pontos-chave
A taxa turística substitui a taxa de estadia – os municípios já não precisam de cumprir condições ambientais complexas.
Novas isenções: isenção para maiores de 70 anos, membros de famílias numerosas e pessoas com deficiência grave.
A taxa máxima é de 5 PLN por noite, indexada a partir de 2028.
Os municípios podem variar a taxa consoante a localização ou tipo de alojamento.
As deliberações atuais sobre taxa de estadia mantêm-se válidas um ano após a entrada em vigor.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
95%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-02-13
A favor 20
Contra 414
Abstenção 1
Resultados completos open_in_new
Anterior:
Apresentado
arrow_forward_ios
gavel
Estado:
Aprovado pela Câmara
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Poselski projekt ustawy o zmianie ustawy o podatkach i opłatach lokalnych oraz ustawy o dochodach jednostek samorządu terytorialnego.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2033
Data de início: 2025-12-03
Data de votação: 2026-02-13
Votação nº: 65
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: kimi-k2.5
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Taxa turística: novas regras para estadas municipais

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2033.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A taxa turística substitui a taxa de estadia – os municípios já não precisam de cumprir condições ambientais complexas.
  • Novas isenções: isenção para maiores de 70 anos, membros de famílias numerosas e pessoas com deficiência grave.
  • A taxa máxima é de 5 PLN por noite, indexada a partir de 2028.
  • Os municípios podem variar a taxa consoante a localização ou tipo de alojamento.
  • As deliberações atuais sobre taxa de estadia mantêm-se válidas um ano após a entrada em vigor.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: III czytanie na posiedzeniu Sejmu | uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-22.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2033

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