Penas mais severas para exploração sexual de pessoas dependentes
Este projeto de lei aumenta significativamente as penas para atos sexuais obtidos através do abuso de dependência ou exploração de uma situação crítica. As alterações visam proteger melhor a autonomia sexual dos cidadãos, especialmente crianças e aqueles dependentes de figuras de autoridade, eliminando a possibilidade de sentenças demasiado brandas.
Pontos-chave
As penas para atos sexuais obtidos através do abuso de dependência aumentarão de um máximo de 3 anos para 1 a 10 anos de prisão.
Para tais atos cometidos contra menores, as penas aumentarão de 3 meses-5 anos para 2 a 15 anos de prisão.
É introduzida uma nova pena mais rigorosa (3 a 20 anos de prisão) para os perpetradores que abusam de confiança ou autoridade especial (por exemplo, médicos, professores, clérigos, superiores).
O aumento da pena mínima impedirá a suspensão condicional das sentenças, garantindo que os perpetradores enfrentem uma responsabilidade real.
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