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Relatório de 2025 do Provedor de Justiça para a Infância: estado do cumprimento dos direitos da criança
Este relatório do Provedor de Justiça para a Infância resume as suas atividades em 2025 e avalia o cumprimento dos direitos da criança na Polónia. Revela um número recorde de queixas de cidadãos (mais de 78.000) e intervenções, destacando uma necessidade crescente de proteção infantil. O documento identifica problemas sistémicos como a violência, a crise de saúde mental infantil, as falhas no sistema de acolhimento familiar e as ameaças online, oferecendo recomendações para melhorar a segurança e o bem-estar das crianças.
Pontos-chave
Um número recorde de 78.197 denúncias de cidadãos em 2025 (um aumento de 84% face a 2023) e 1.067 intervenções de salvamento de vida ou saúde realizadas pela Linha de Apoio à Criança.
O Provedor de Justiça emitiu 150 moções gerais às autoridades, exigindo mudanças nos cuidados de saúde mental, no sistema de acolhimento familiar, na prevenção da violência e na segurança digital.
Os principais problemas identificados incluem um sistema de acolhimento familiar ineficiente, acesso limitado a psicólogos e psiquiatras, violência generalizada entre pares e online e violações da privacidade online das crianças.
O Provedor de Justiça apela a reformas urgentes, incluindo a ratificação do Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, que permitiria às crianças apresentar queixas junto da ONU.
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