Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2413.
IVA Zero em Alimentos: Apoio a Famílias e Empresas
Este projeto de lei reintroduz uma taxa de IVA zero sobre produtos alimentares básicos de 1 de abril a 31 de dezembro de 2026. O objetivo é baixar os preços dos alimentos, ajudando as famílias polacas a lidar com o aumento dos custos e a melhorar a sua segurança financeira. A alteração visa também apoiar as empresas polacas, impulsionando o consumo.
Pontos-chave
De 1 de abril a 31 de dezembro de 2026, os produtos alimentares básicos estarão sujeitos a uma taxa de IVA zero.
A alteração visa reduzir os preços dos alimentos, o que resultará em poupanças reais para os orçamentos familiares, especialmente para famílias de baixos rendimentos e numerosas.
É esperado apoio para os empresários polacos, incluindo micro, pequenas e médias empresas, através do aumento das vendas e do consumo.
O custo para o orçamento do Estado devido à diminuição das receitas do IVA é estimado em um máximo de 7,5 mil milhões de PLN, mas prevê-se um aumento das receitas do imposto sobre o rendimento devido à estimulação económica.
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