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Relatório sobre as Finanças dos Governos Locais e Auditorias dos Tribunais de Contas Regionais para 2025
O documento apresenta os resultados das auditorias às finanças dos governos locais pelos Tribunais de Contas Regionais (RIO) em 2025. Indica que as receitas dos municípios, condados e voivodias aumentaram para 468 mil milhões de PLN, principalmente devido a alterações nos impostos PIT e CIT, enquanto as despesas ascenderam a 466 mil milhões de PLN, sendo a maior parte gasta em educação e transportes. O relatório revela também irregularidades nas despesas com subsídios de vereadores e no financiamento de programas de saúde, o que pode afetar a eficiência da utilização do dinheiro público.
Pontos-chave
As receitas totais de todos os governos locais em 2025 ascenderam a 468,2 mil milhões de PLN e as despesas a 466,4 mil milhões de PLN, resultando num excedente orçamental de 1,8 mil milhões de PLN.
Foi introduzido um novo sistema de financiamento para os governos locais, baseado principalmente em participações nos impostos PIT e CIT dos rendimentos dos residentes e empresas, o que aumentou as receitas próprias dos municípios e condados.
A auditoria dos RIO revelou irregularidades no pagamento de subsídios a vereadores, totalizando mais de 600.000 PLN, principalmente devido a pagamentos por meses sem sessões.
Foram encontradas irregularidades no financiamento de programas de política de saúde pelos governos locais, por exemplo, foram implementados sem o parecer positivo exigido da Agência de Avaliação de Tecnologias de Saúde.
A dívida dos governos locais aumentou para 115,5 mil milhões de PLN, mas em relação às receitas, caiu para 24,7%, indicando uma melhoria na estabilidade financeira.
Estado:
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