Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1133.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-26.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/1133/attachment/1133_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/32/29

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-22.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1133

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Prazos de planeamento territorial adiados para 2026

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Mais tempo para as autarquias: prazos dos planos gerais adiados de final de 2025 para meados de 2026 Investimentos habitacionais: novas regras de localização a partir de julho de 2026 Centrais de biogás agrícolas: prazo de preparação prolongado até 30 de junho de 2026 Porto Central de Comunicações: a sociedade de propósito específico pode usar procedimentos simplificados Planos gerais: devem considerar as condições de desenvolvimento territorial na data do pedido de pareceres

A lei prorroga os prazos para a elaboração de novos planos de ordenamento do território para as autarquias. As alterações afetam também os investimentos habitacionais, as centrais de biogás agrícolas e o Porto Central de Comunicações. A maioria das novas obrigações entra em vigor a 1 de julho de 2026 em vez de 1 de janeiro.

Pontos-chave

Mais tempo para as autarquias: prazos dos planos gerais adiados de final de 2025 para meados de 2026

Investimentos habitacionais: novas regras de localização a partir de julho de 2026

Centrais de biogás agrícolas: prazo de preparação prolongado até 30 de junho de 2026

Porto Central de Comunicações: a sociedade de propósito específico pode usar procedimentos simplificados

Planos gerais: devem considerar as condições de desenvolvimento territorial na data do pedido de pareceres

article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto

54%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2025-04-04

A favor 233

Contra 0

Abstenção 195

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

Por que o seu voto importa?

Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.

Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o planowaniu i zagospodarowaniu przestrzennym oraz niektórych innych ustaw.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1133

Data de início: 2025-03-26

Data de votação: 2025-04-04

Votação nº: 29

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

Ver registos de IA launch