Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1142.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-02.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/1142/attachment/1142_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/36/8

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-07.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1142

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Cartões de identidade digitais para bombeiros voluntários

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Os bombeiros de socorro OSP e as pessoas com prestações de socorro atribuídas receberão um cartão de identidade digital na aplicação mObywatel. O pedido de cartão de identidade é apresentado ao presidente da câmara ou presidente da cidade – o município verifica os dados e insere-os no registo. Os cartões de identidade antigos mantêm-se válidos no máximo 6 meses a partir da entrada em vigor da lei. A lei entra em vigor 9 meses após a publicação.

Os bombeiros voluntários e reformados receberão novos cartões de identidade na forma de documento digital na aplicação mObywatel. A alteração facilitará o acesso a prestações adicionais e substituirá os documentos em papel por uma solução moderna.

Pontos-chave

Os bombeiros de socorro OSP e as pessoas com prestações de socorro atribuídas receberão um cartão de identidade digital na aplicação mObywatel.

O pedido de cartão de identidade é apresentado ao presidente da câmara ou presidente da cidade – o município verifica os dados e insere-os no registo.

Os cartões de identidade antigos mantêm-se válidos no máximo 6 meses a partir da entrada em vigor da lei.

A lei entra em vigor 9 meses após a publicação.

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100%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2025-06-04

A favor 437

Contra 0

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Poselski projekt ustawy o zmianie ustawy o ochotniczych strażach pożarnych.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1142

Data de início: 2025-04-02

Data de votação: 2025-06-04

Votação nº: 8

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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