Apoio pós-inundação: novos benefícios, aquisição de imóveis e reconstrução facilitada
A lei introduz novas formas de apoio financeiro para cidadãos e empresas afetados por inundações, incluindo apoio a proprietários de imóveis comerciais e prémios para a renovação de edifícios multifamiliares. Simplifica também os regulamentos para a reconstrução de casas destruídas e dá ao Estado a opção de adquirir propriedades em áreas de alto risco para aumentar a segurança futura.
Pontos-chave
É introduzido um "benefício para instalações locais" para pessoas singulares que arrendam propriedades a empresas e um "prémio de inundação" para a renovação de edifícios multifamiliares danificados.
A empresa estatal de águas "Wody Polskie" pode oferecer a compra de propriedades em zonas de alto risco de inundação onde edifícios residenciais foram destruídos. O preço de aquisição pretende ser favorável para os proprietários.
Os regulamentos de construção são flexibilizados, o que significa que, em muitos casos, a reconstrução ou renovação de edifícios danificados não exigirá uma licença de construção, apenas uma notificação.
As famílias afetadas pela inundação de setembro de 2024 receberão um aumento único do subsídio de 1000 PLN para cobrir os custos de energia para secar as suas casas.
Os municípios podem receber subsídios para comprar novo equipamento para os Corpos de Bombeiros Voluntários para substituir o que foi destruído em ação. Os assistentes sociais envolvidos nos esforços de socorro receberão um bónus único e apoio psicológico.
Os procedimentos para a reconstrução e modernização de diques e outras infraestruturas hídricas danificadas pela inundação de setembro de 2024 foram acelerados.
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