Nova Compensação para Veteranos Feridos por Danos à Saúde
A lei introduz um novo benefício financeiro para os veteranos feridos que sofreram danos à saúde durante missões no estrangeiro. Uma compensação de 6.000 PLN por cada percentagem de dano à saúde será isenta de impostos e visa apoiar aqueles que sacrificaram a sua saúde em serviço. Os veteranos têm 2 anos para apresentar o pedido a partir da data da avaliação do dano à saúde ou da entrada em vigor da lei para casos anteriores.
Pontos-chave
Introdução de uma compensação financeira para veteranos feridos por danos à saúde sofridos durante operações fora das fronteiras do país.
O valor da compensação é de 6.000 PLN por cada 1% de dano à saúde e será indexado anualmente.
A compensação concedida é isenta de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
Os veteranos têm 2 anos para solicitar a compensação a partir da data da avaliação do dano à saúde e, para casos anteriores, a partir da data de entrada em vigor da lei.
Aceitar a compensação significa renunciar a quaisquer outras reivindicações de satisfação relacionadas com o mesmo dano à saúde.
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