Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1346.
Reconhecimento do silesiano como língua regional
Esta lei reconhece oficialmente a língua silesiana como a segunda língua regional na Polónia, a par do cassúbio. A comunidade silesiana ganha novos direitos, incluindo o ensino da língua nas escolas, a sua utilização em serviços públicos e a receção de subsídios para a sua preservação. Outras leis são também alteradas para refletir esta mudança.
Pontos-chave
O silesiano é agora reconhecido como língua regional, em igualdade com o cassúbio.
A comunidade silesiana poderá ensinar silesiano nas escolas a partir do ano letivo 2026/2027.
A partir de 2027, serão concedidos subsídios para apoiar e desenvolver a língua silesiana.
Dois representantes da comunidade silesiana farão parte da Comissão Mista do Governo e das Minorias Nacionais e Étnicas.
Outras leis (por exemplo, sobre radiodifusão, educação) passam a referir-se a ambas as línguas regionais.
55%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-01-09
A favor
244
Contra
196
Abstenção
2
Estado:
Vetado
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