Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 142.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-29.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/142/attachment/142_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/2/8

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-07.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 142

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Orçamento 2024: Financiamento de escolas, caminhos-de-ferro, saúde e governos locais

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Aumento salarial para professores de 2,308% em 2024. Apoio financeiro para universidades, caminhos-de-ferro, Fundo Nacional de Saúde e investimentos em semicondutores através de títulos do Tesouro (mais de 27 mil milhões PLN no total). Os governos locais não receberão fundos adicionais por crianças ucranianas em jardins-de-infância e escolas em 2024. Suspensão da indexação dos salários dos cargos de direção do Estado. Prorrogação das regras de remuneração nas empresas comerciais e públicas até ao final de 2024.

A lei introduz soluções detalhadas para 2024 relativas ao financiamento de setores-chave. Prevê aumentos salariais para professores, apoio a universidades, caminhos-de-ferro, saúde e investimentos em semicondutores. Altera também a distribuição de fundos para governos locais e as regras para refugiados ucranianos no sistema educativo.

Pontos-chave

Aumento salarial para professores de 2,308% em 2024.

Apoio financeiro para universidades, caminhos-de-ferro, Fundo Nacional de Saúde e investimentos em semicondutores através de títulos do Tesouro (mais de 27 mil milhões PLN no total).

Os governos locais não receberão fundos adicionais por crianças ucranianas em jardins-de-infância e escolas em 2024.

Suspensão da indexação dos salários dos cargos de direção do Estado.

Prorrogação das regras de remuneração nas empresas comerciais e públicas até ao final de 2024.

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96%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-01-16

A favor 408

Contra 15

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o szczególnych rozwiązaniach służących realizacji ustawy budżetowej na rok 2024.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 142

Data de início: 2023-12-29

Data de votação: 2024-01-16

Votação nº: 8

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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