Alterações à Carta do Professor: Revogação de disposições sobre tempo de trabalho
A nova lei altera a Carta do Professor, removendo duas disposições específicas relativas ao horário de trabalho dos professores. Isso significa que, a partir de 1º de setembro de 2025, essas regulamentações específicas não estarão mais em vigor, o que pode afetar a organização do trabalho nas escolas.
Pontos-chave
A partir de 1º de setembro de 2025, os parágrafos 2f e 2g do Artigo 42 da Carta do Professor deixarão de estar em vigor.
A alteração diz respeito às regulamentações que regem o horário de trabalho dos professores, o que pode impactar suas funções.
61%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-07-25
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Contra
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Estado:
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