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Mais leilões eletrónicos de imóveis em processos de execução

Novas regulamentações introduzem leilões eletrónicos como método padrão para a venda de imóveis penhorados por oficiais de justiça. Os credores ainda poderão solicitar um leilão público, mas apenas dentro de um prazo específico. Estas alterações visam agilizar e modernizar o processo de execução imobiliária.
Pontos-chave
Os leilões eletrónicos tornam-se o método padrão para a venda de imóveis penhorados, o que pode acelerar o processo.
Os credores podem solicitar um leilão público, mas devem fazê-lo antes que a descrição e avaliação da propriedade se tornem definitivas.
As novas regras aplicam-se aos processos de execução iniciados após a entrada em vigor da lei; os casos mais antigos seguirão as regulamentações anteriores.
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59%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-09-12
A favor 252
Contra 175
Abstenção 0
gavel
Estado:
Promulgado
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Número de impressão: 10_1442
Data de início: 2025-07-07
Data de votação: 2025-09-12
Reunião nº: 40
Votação nº: 80