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Relatório sobre as Finanças dos Governos Locais e Auditorias dos Tribunais de Contas Regionais para 2024
Este documento apresenta os resultados das auditorias às finanças dos governos locais pelos Tribunais de Contas Regionais (RIO) e a execução orçamental dos municípios, condados e voivodias em 2024. Para os cidadãos, fornece uma visão sobre como os governos locais gerem o dinheiro público, em que o gastam (ex.: educação, estradas, assistência social) e que irregularidades foram detetadas. O relatório mostra que as receitas dos governos locais aumentaram, mas o sistema de gestão de resíduos urbanos é deficitário e a dívida dos hospitais distritais e regionais continua a crescer, o que pode afetar a disponibilidade e a qualidade dos serviços públicos.
Pontos-chave
As receitas dos governos locais aumentaram 19,2% em comparação com 2023, principalmente devido a maiores receitas fiscais (IRS e IRC).
As despesas com educação e ensino constituíram a maior parte dos orçamentos (33%), e os governos locais alocaram 81,85 mil milhões de PLN para investimentos.
Os auditores dos RIO detetaram 10.037 irregularidades no valor total de 7,3 mil milhões de PLN, mais frequentemente na contabilidade e nos relatórios.
O sistema de gestão de resíduos urbanos é deficitário – as despesas excederam as receitas das taxas em 1,14 mil milhões de PLN.
A dívida das unidades de saúde públicas independentes (hospitais) aumentou para 7,84 mil milhões de PLN, representando uma ameaça à estabilidade financeira dos governos locais.
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