Alterações no Emprego de Professores em Escolas e Jardins de Infância Não Públicos até 2027
Novas regulamentações permitem que jardins de infância e escolas não públicos empreguem professores com base diferente do contrato de trabalho até 31 de agosto de 2027. Esses professores podem ministrar até 9 horas de aulas por semana, e suas horas serão incluídas na contagem total de pessoal da instituição. Isso visa facilitar a flexibilidade na contratação de pessoal nessas instituições.
Pontos-chave
Professores em instituições não públicas podem ser empregados com base diferente do contrato de trabalho até 31 de agosto de 2027.
Eles podem ministrar até 9 horas de aulas por semana, e suas horas serão incluídas na contagem total de pessoal da escola.
Esses professores devem atender a requisitos de qualificação específicos, semelhantes aos exigidos para professores contratados.
2025-07-25
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Número de impressão: 10_1481
Data de início: 2025-07-10
Data de votação: 2025-07-25
Reunião nº: 39
Votação nº: 47