Alterações na ajuda a cidadãos ucranianos e regras de residência na Polónia
A lei estende a estadia legal de cidadãos ucranianos na Polónia até 4 de março de 2026 e introduz novas regras para alojamento coletivo, benefícios e atribuição do número PESEL. Também modifica as condições de trabalho para médicos, enfermeiros e parteiras ucranianos, e as regras de financiamento da educação.
Pontos-chave
Estadia legal para cidadãos ucranianos na Polónia estendida até 4 de março de 2026.
Novas regras para alojamento coletivo: ajuda limitada a 120 dias, com exceções para idosos, deficientes, grávidas, pais solteiros com filhos, estudantes e indivíduos pós-hospitalização. Participação nos custos de alojamento introduzida.
Simplificação da atribuição do número PESEL e verificação de dados para cidadãos ucranianos, incluindo troca de dados com a Guarda de Fronteira.
Alterações nas regras de autorizações de residência temporária para cidadãos ucranianos, incluindo um limite de concessão única e novos motivos de recusa.
Facilitação do acesso a profissões para médicos, dentistas, enfermeiros e parteiras ucranianos, com novos prazos de candidatura e regras de supervisão.
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