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Alteração à Lei da Segurança Social: Revogação de uma disposição

Esta lei revoga uma disposição específica da Lei do Sistema de Segurança Social. Isto significa que uma determinada obrigação ou direito, anteriormente definido por essa disposição, deixará de existir. A alteração entrará em vigor 14 dias após a publicação oficial da lei.
Pontos-chave
O n.º 8 do artigo 36.º da Lei do Sistema de Segurança Social é revogado.
A lei entrará em vigor 14 dias após a sua publicação no Diário da República.
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100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-09-12
A favor 429
Contra 0
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o systemie ubezpieczeń społecznych.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1522
Data de início: 2025-07-22
Data de votação: 2025-09-12
Votação nº: 22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: deepseek-v4-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Alteração à Lei da Segurança Social: Revogação de uma disposição

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1522.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O n.º 8 do artigo 36.º da Lei do Sistema de Segurança Social é revogado.
  • A lei entrará em vigor 14 dias após a sua publicação no Diário da República.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-16.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1522

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