Proibição de telemóveis em escolas primárias e prevenção de vícios digitais
Novas regulamentações introduzem uma proibição obrigatória do uso de telemóveis e outros dispositivos de comunicação por alunos do ensino primário nas instalações escolares. As escolas secundárias podem implementar uma proibição semelhante. O objetivo é melhorar a saúde mental e física das crianças, as suas competências sociais e fortalecer a prevenção da dependência da internet nos currículos escolares.
Pontos-chave
Os alunos do ensino primário serão proibidos de usar telemóveis e outros dispositivos de comunicação à distância nas instalações escolares, a menos que o estatuto da escola preveja exceções (por exemplo, para fins de aula).
Os estatutos das escolas primárias devem ser alterados no prazo de 3 meses a partir da entrada em vigor da lei para introduzir esta proibição e quaisquer exceções.
As escolas secundárias e outras instituições de ensino podem, mas não são obrigadas a, introduzir uma proibição semelhante, mas devem tomar uma decisão sobre isso no prazo de 3 meses.
Os programas educativos e preventivos das escolas terão de incluir os riscos associados ao uso da internet e a prevenção de vícios digitais.
Os conselhos de pais e os órgãos de autogoverno estudantil emitirão pareceres sobre as alterações estatutárias relativas à proibição, mas o seu parecer não será vinculativo.
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