Alterações às regras das reuniões da Comissão de Ética Parlamentar
O projeto de resolução modifica as regras para as reuniões da Comissão de Ética Parlamentar. A partir de agora, estas reuniões, que tratam de assuntos relacionados com a dignidade dos deputados ou as suas declarações de bens, serão sempre fechadas ao público. Os deputados cujos casos estão a ser considerados ainda poderão participar para fornecer explicações.
Pontos-chave
Todas as reuniões da Comissão de Ética Parlamentar, onde são discutidos assuntos relacionados com os deputados (dignidade ou declarações de bens), serão fechadas.
Os deputados cujo caso está a ser considerado ainda poderão participar na reunião para fornecer as suas explicações.
54%
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2025-09-26
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