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Eleição de um deputado para o Conselho Nacional da Magistratura

O Sejm adotou uma resolução sobre a eleição de um deputado como membro do Conselho Nacional da Magistratura. Esta é uma decisão processual relativa à composição deste órgão. Esta resolução não introduz diretamente novos direitos ou obrigações para os cidadãos, nem altera o seu quotidiano.
Pontos-chave
O Sejm elegeu um deputado como membro do Conselho Nacional da Magistratura.
A resolução diz respeito a um procedimento interno para preencher cargos em órgãos estatais.
Não introduz alterações nos direitos, obrigações ou finanças dos cidadãos.
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Estado:
Aprovado
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Número de impressão: 10_16
Data de início: 2023-11-14