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Água da torneira mais segura: novas obrigações para fornecedores e administradores de edifícios

A nova legislação introduz um sistema de controlo da qualidade da água potável baseado na análise de risco, desde a fonte até à torneira. O objetivo é garantir que a água seja limpa e saudável, e aumentar o acesso a ela para todos os residentes.
Pontos-chave
É introduzida uma avaliação de risco obrigatória para todo o sistema de abastecimento de água, desde a fonte até à rede de distribuição.
Os proprietários e administradores de edifícios (especialmente hospitais, hotéis, escolas) devem avaliar os riscos nas instalações internas, incluindo para a bactéria Legionella e o chumbo.
Os fornecedores de água devem informar os consumidores sobre a qualidade e o preço da água e, no caso de grandes fornecedores, também sobre o volume de fugas de água.
As autoridades municipais têm a tarefa de identificar pessoas com acesso limitado a água potável e tomar medidas para as ajudar.
São introduzidas sanções financeiras para os fornecedores de água e administradores de edifícios por incumprimento das novas obrigações, como nos testes de qualidade da água.
São introduzidos novos requisitos para a certificação de materiais em contacto com a água e a acreditação de laboratórios que testam a sua qualidade.
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Número de impressão: 10_1606
Data de início: 2025-08-04
Data de votação: 2025-09-26
Reunião nº: 41
Votação nº: 50