Novo Sistema Eletrónico de Registo de Saúde para Tempos de Espera Reduzidos
O projeto de lei introduz um sistema central de registo eletrónico para serviços médicos selecionados, visando simplificar a marcação de consultas e aumentar a transparência dos tempos de espera. Os cidadãos poderão registar-se online ou diretamente nos prestadores, escolher critérios preferidos e receber informações atualizadas sobre os tempos de espera previstos.
Pontos-chave
Marcação de consultas mais fácil: É introduzido um sistema central de registo eletrónico para serviços médicos selecionados (via Conta Internet do Paciente ou prestador), com opções para escolher data, instalação ou médico.
Fim das listas tradicionais para serviços selecionados: Para os serviços abrangidos pelo novo sistema, as listas de espera tradicionais são substituídas por uma lista de espera central se não houver consulta imediata.
Informações transparentes sobre tempos de espera: Os tempos de espera previstos serão calculados mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde (para listas gerais) e atualizados diariamente pelo administrador do sistema (para registo central).
Ajuda mais rápida para casos urgentes: Pacientes de oncologia, cardiologia e aqueles com deterioração súbita da saúde terão sua categoria médica atualizada e receberão consultas mais cedo.
Notificações de consultas: Os pacientes receberão notificações sobre consultas agendadas, alterações ou colocação na lista de espera (ex: via app ou SMS).
Alterações para e-receitas e e-referências: O escopo de dados em e-receitas e e-referências é expandido (incluindo códigos de procedimentos médicos e informações adicionais).
Consequências por não comparecimento: A não comparência a uma consulta agendada sem justificação (força maior) resultará na remoção do cronograma e da lista de espera central.
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