Novas Penalidades por Disseminação de Conteúdo Violento Online
Este projeto de lei introduz novas regulamentações para combater o chamado "patostreaming". Indivíduos que disseminarem gravações online que retratem crimes graves, abuso de animais ou agressões físicas humilhantes serão sujeitos a penas de prisão. O objetivo é proteger a sociedade, especialmente as crianças, de conteúdos prejudiciais e da brutalização da vida pública.
Pontos-chave
Introdução de penas de prisão (de 3 meses a 5 anos) por partilhar vídeos ou gravações de áudio online que mostrem crimes graves, por exemplo, contra a vida, saúde, liberdade, ou que envolvam violência.
As penalidades também abrangerão a disseminação de gravações que retratem abuso ou morte de animais, e agressões físicas humilhantes.
Penalidades mais elevadas (de 6 meses a 8 anos de prisão) ameaçam indivíduos que disseminam tal conteúdo para ganho financeiro ou pessoal.
As regulamentações visam proteger crianças e jovens de conteúdos prejudiciais e prevenir a brutalização online.
Não será punido quem disseminar tal conteúdo com o objetivo de defender um interesse público ou privado legítimo, sem ser o autor do próprio ato.
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